Termos de Uso

Termo de Uso e de Política de Privacidade

A GE COSMETICOS LTDA, estabelecida à R. JOSÉ SEMIÃO RODRIGUES AGOSTINHO – N° 1370 – GALPÃO 10 PARTE G – CEP 06.833-370 – BAIRRO: ÁGUA ESPRAIADA - EMBU DAS ARTES-SP, inscrita no CNPJ sob o n° 34.987.157/0001-74, doravante GE COSMÉTICOS vem por meio deste presente Termo de Uso e de Política de Privacidade doravante chamado “Termo”, estabelecer as diretrizes de uso e de privacidade de sua Portal web, doravante “Portal”.

Este Termo regulamenta os direitos e os deveres entre a GE COSMÉTICOS e os seus Usuários, além de descrever a forma clara como são usados os dados e as informações utilizadas no Portal com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 ("LGPD") e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

Além disso, este termo tem o objetivo de garantir a melhor experiência para os Usuários com base nos dados fornecidos de forma segura, deixando claro o empenho e o compromisso com a segurança no tratamento dos dados utilizados pela GE COSMETICOS LTDA e o respeito pelas informações fornecidas pelos Usuários.

Dos Usuários e Titulares dos Dados

São considerados Usuários todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam neste Portal, fornecendo seus dados de forma voluntária e que através deste documento aceitam seu Termo de Uso e de Política de Privacidade.

Além disso, ao aceitar este termo, todos os Usuários se declaram maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, dotados de capacidade jurídica integral, concordando assim com sua responsabilidade perante este Termo.

Da Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, pelo presente Termo ou pela utilização do Portal, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como qualquer conteúdo disponibilizado no Portal.

O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal ou seus componentes, além dos direitos expressamente licenciados sob o presente Termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos através do presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da GE COSMÉTICOS todo o conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material.

Dos deveres dos Usuários

Os usuários ficam submetidos a este Termo e dessa forma concordam em seguir com:

Dever de subscrição: Se submeter ao presente Termo de uso e a política de privacidade do Portal;

Dever de Veracidade: Sempre fornecer dados verdadeiros de acordo com o preenchimento do registro realizado no Portal ou de outras formas que forem devidamente solicitadas;

Dever de Informar: Responder pelas informações inseridas em nosso Portal, certificando-se que não está impedido por determinação legal ou contratual de inseri-las, bem como de outros dados necessários à execução das funcionalidades do Portal;

Dever de Comunicar: Informar a GE COSMÉTICOS sempre que houver qualquer alteração dos dados fornecidos ou que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do Usuário aos dados necessárias para a execução das funcionalidades oferecidas pelo Portal;

Dever com a Propriedade Intelectual: Respeitar os termos de privacidade, de propriedade intelectual e de direito autoral encontrados no Portal;

Dever de Legalidade: Não publicar qualquer conteúdo abusivo de caráter ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que possa incitar algum crime ou a violação aos direitos humanos; e

Dever de Segurança: Não compartilhar os seus dados de logins com terceiros, responsabilizando-se, neste caso, por todo resultado decorrente do uso inadequado e/ou desautorizado do Portal.

Dos Direitos dos Usuários

Os Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados têm os seguintes direitos:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;

Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

Direito à Eliminação e Anonimização: o direito de solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua captura ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;

Direito de Revogação: direito de extinguir o consentimento previamente fornecido, quando esta for a hipótese legal aplicável ao caso concreto e resguardadas as obrigações legais e regulatórias decorrentes da operação de tratamento; e

Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contatos mencionados em destaque na descrição do Portal.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

Dos deveres e Direitos da GE COSMÉTICOS

A GE COSMÉTICOS fica também submetido a este Termo e, dessa forma, concorda em:

Dever de Garantia: A GE COSMÉTICOS garante aos Usuários que o Portal deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a GE COSMÉTICOS obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo ao seu critério substituir a cópia do arquivos com falhas por cópias corrigidas;

Dever de Fornecimento: Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo, acesso ao Portal durante a vigência deste Termo;

Dever de Acesso à Informação: Garantir o acesso do Usuário ao Portal de suporte oferecido pela GE COSMÉTICOS em nossos canais para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionada.

Dever de Segurança: Manter todos os dados do Usuário, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que os referidas dados serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, em conformidade com as disposições da Lei no 12.965/2014.

Direito de Suspensão: Suspender o acesso o Portal do Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

Direito de otimização: Alterar as especificações e/ou características do Portal licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

Da Coleta e Uso de Dados

Do consentimento livre, expresso e informado sobre as informações e dados

O Usuário, ao aceitar utilizar o Portal, além de aceitar integralmente este Termo, também consente, livre e expressamente, que a GE COSMÉTICOS colete, use, armazene e faça o tratamento dos seus dados, incluindo seus dados pessoais, biométricos, localização, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados necessários para que o Portal execute todas as funções para as quais foi projetado.

O Usuário consente livre e expressamente que seus dados, inclusive os pessoais, poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da GE COSMÉTICOS. A GE COSMÉTICOS , contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.

Dados cadastrais coletados

São obtidos e utilizados os Dados Pessoais no contexto da relação entre os Usuários com a GE COSMÉTICOS para a execução das funções do Portal, bem como as incluídas de forma voluntária pelos Usuários a nosso Portal. Os tipos de Dados Pessoais que são utilizados incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone, foto de identificação, e outros dados que forem necessários de acordo com o serviço realizado ou formulário preenchido. Estes Dados Pessoais são coletados de forma remota e voluntária partindo da entrega destes dados pelo próprios Usuários o Portal e são conservados em nossos servidores.

Além das situações descritas acima, poderemos utilizar seus dados pessoais de forma anonimizada (ou seja, de maneira que não leve à identificação do titular), com a finalidade de produzir relatórios analíticos de inteligência de negócio para melhoria de nossos serviços.

*Dados decorrentes de utilização de dispositivos móveis *

Em decorrência do uso do Portal podem ser coletados os dados de endereço IP (Internet Protocol), cookies, dados de geolocalização, web beacons. Esses dados são usados para a otimização da experiência do usuário em nosso Portal.

Dados decorrentes do uso do Portal

Armazenamos todas as informações que são inseridas voluntariamente em nossos formulários, sejam eles de inscrição ou de algum de nossos templates, informações estas que são armazenadas em nossos servidores somente serão utilizadas para a geração de relatórios, otimização do Portal e para a própria proteção do usuário.

Registro de dados fornecidos para compras e pagamento

Caso necessário, coletamos dados necessários à formulação e intermediação de compras realizadas em nosso Portal. Quando você envia as informações relativas ao pagamento, armazenamos o nome e o endereço do pagador, no caso do cartão de crédito, ainda a data de validade e os últimos quatro dígitos do número do cartão.

Não armazenamos o número real do cartão de crédito. Para processamento rápido de pagamentos futuros, se você tiver dado a sua aprovação, poderemos armazenar as informações de seu cartão de crédito ou outras informações de pagamento em um formato criptografado nos servidores protegidos de nossos provedores de serviços de gateway de pagamento.

Depoimentos, interações e críticas.

Quando você nos autoriza a publicar depoimentos sobre nossos produtos e serviços em sites, podemos incluir seu nome e outras informações pessoais no depoimento. Você terá a oportunidade de analisar e aprovar o depoimento antes da publicação. Se você quiser atualizar ou excluir seu depoimento, entre em contato conosco através de nossos canais oficiais.

Interações com a GE COSMÉTICOS: podemos gravar, analisar e usar suas interações conosco, incluindo conversas por email, telefone e chat com nossos profissionais de vendas e suporte ao cliente, para melhorar nossas interações com você e outros clientes

Finalidades de tratamento de Dados Pessoais e o seu Compartilhamento

Os dados colhidos serão utilizados, tratados e armazenados eletronicamente pela GE COSMÉTICOS e destinam-se a serem utilizados para o fornecimento de serviços fins. Dessa forma, a GE COSMÉTICOS compromete-se a utilizar e a tratá-los somente para efeitos da prestação de serviços conforme a necessidade devida.

Além disso, o uso dos dados coletados em nosso Portal podem ser tratados para:

Autenticação do acesso: necessário para a identificação do usuário no Portal, incluindo a sua autenticação durante o acesso ou confirmação de acesso;

Interesses legítimos: Necessário para os interesses legítimos da GE COSMÉTICOS, incluindo aqueles descritos acima;

Informativos: Necessários para manter você informado sobre novos produtos e serviços, eventos futuros, ofertas, promoções e outras informações que acreditamos ser de seu interesse;

Obrigações legais: Necessário para cumprimento das obrigações legais da GE COSMÉTICOS, incluindo a prestação de serviços; ou estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Proteção do usuário ou terceiros: Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular; ou

Interesse público: Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública.

Os dados coletados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes destinatários:

Otimização dos nossos serviços: Parceiros de suporte tecnológico, para melhorar a eficiência e agilidade de nossos serviços;

Parceiros de combate a fraudes: para permitir que os parceiros possam efetivamente detectar fraudes, temos de compartilhar alguns dados pessoais por eles indicados;

Processamento de Pagamentos: Parceiros de processamento de pagamentos, apenas para prestação desse serviço pontual, com o seu consentimento;

Autoridades: Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, compartilhamos dados com autoridades públicas e/ou órgãos oficiais; e

Demais casos: Para qualquer outro compartilhamento além do expresso seu consentimento será solicitado.

Os dados capturados não serão compartilhados com empresas, de outros grupos societários, ou com serviços externos sem o prévio consentimento do titular, senão os acima indicados.

Segurança da Informação e Proteção dos Dados Pessoais Coletados

Implementamos todas as medidas de segurança que estão disponíveis para proteger dados pessoais de acessos não autorizados, incidentes ou ações irregulares de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Período de Retenção de Dados

Os Dados Pessoais capturados são armazenados de modo a serem identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua captura ou de acordo com as Leis aplicáveis.

Os dados de acesso ao Portal serão conservados durante o período em que os Usuários mantenham a conta de acesso ativa, à exceção dos logins de acesso e de conexão, que são conservados por um período de 01 ano nos termos do “Marco Civil” ou casos previstos em leis esparsas.

Limitação das Responsabilidades

Em nenhum caso a GE COSMÉTICOS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Portal, por qualquer outro motivo.

Alterações ao Termo de uso e Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.

Do foro

Eventuais controvérsias geradas a partir desse documento serão processadas na Comarca de Recife, Pernambuco.

Dúvidas e Solicitações

Em caso de questionamentos ou solicitações sobre esta Política e sobre os termos de nossa atuação e práticas envolvendo o tratamento de dados pessoais, entre em contato através do canal abaixo:

Juliano Félix de Souza
juliano@escobaradvocacia.com.br

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Atualizado em: 06 de AGOSTO de 2020